Termos e Condições de Uso

A plataforma MADEMED é um sistema de software voltado ao setor da saúde, com funcionalidades que podem incluir prontuário eletrônico, telemedicina, gestão financeira e administrativa, transcrição textual por inteligência artificial, automações e ferramentas auxiliares de apoio documental, operacional e gerencial.

A MADEMED SOFTWARE LTDA atua exclusivamente como fornecedora de software, infraestrutura tecnológica e suporte correlato. A empresa não realiza consulta médica, diagnóstico, prescrição, emissão autônoma de laudos ou qualquer ato privativo de profissional de saúde. A responsabilidade técnica pelo atendimento clínico, quando houver, permanece com o profissional, clínica, consultório, hospital ou instituição de saúde que utiliza a plataforma.

O usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Usuários profissionais declaram possuir habilitação legal e regulatória para exercer suas atividades, inclusive inscrição em conselho profissional quando exigida. O usuário é responsável pela guarda de credenciais, senhas e demais mecanismos de autenticação.

A plataforma poderá utilizar modelos de linguagem e outros recursos de IA fornecidos por terceiros para realizar transcrição textual, organização de informações, sumarização, apoio documental, automações e outras rotinas auxiliares. Tais funcionalidades têm caráter estritamente acessório e não substituem revisão humana, julgamento clínico, decisão profissional ou validação documental.

A MADEMED poderá disponibilizar funcionalidades tecnológicas para viabilizar telemedicina ou telessaúde, conforme contratação do estabelecimento de saúde e observância da legislação aplicável. O uso dessas ferramentas não altera a responsabilidade do profissional pelo ato assistencial. O usuário reconhece que o atendimento remoto pode ter limitações técnicas e clínicas e que o profissional responsável poderá converter o caso para atendimento presencial sempre que entender necessário.

Por padrão, a MADEMED não realiza gravação integral de áudio ou vídeo das consultas. Quando a função de transcrição estiver habilitada, haverá processamento do conteúdo da interação com a finalidade de gerar registro textual. O texto resultante poderá ser armazenado conforme a contratação, a Política de Privacidade e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O usuário profissional compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei, normas éticas e regulatórias aplicáveis; revisar informações geradas por IA antes de validá-las; obter consentimentos legalmente exigíveis; preservar o sigilo profissional; restringir o acesso apenas a pessoas autorizadas; e manter ambiente tecnológico razoavelmente seguro.

O usuário paciente compromete-se a fornecer dados corretos, completos e atualizados; utilizar a plataforma de boa-fé; participar de atendimentos remotos em ambiente adequado sempre que possível; e procurar serviço presencial adequado em caso de urgência ou emergência.

Quando houver contratação remunerada, os valores seguirão o plano, proposta comercial, assinatura ou contrato firmado com a MADEMED. Na ausência de previsão específica em instrumento próprio, a contratação poderá ser renovada automaticamente por período equivalente; o cancelamento poderá ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias da próxima renovação; valores já faturados ou referentes a período disponibilizado não serão reembolsados, salvo obrigação legal ou ajuste expresso diverso; e, em caso de inadimplência, a MADEMED poderá notificar o contratante, restringir funcionalidades não essenciais, suspender acessos ou rescindir a relação contratual, observada a preservação de dados quando exigida por lei.

Todos os direitos sobre a plataforma, inclusive software, interface, fluxos, marca, identidade visual, banco de dados estruturado, documentação e materiais associados, pertencem à MADEMED SOFTWARE LTDA ou aos seus licenciantes. O uso da plataforma confere apenas licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, nos limites da contratação.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a LGPD, bem como as regras regulatórias pertinentes à telemedicina, ao prontuário eletrônico e à segurança da informação em saúde. Dados de saúde devem receber tratamento reforçado de segurança, governança e confidencialidade.

A MADEMED empregará esforços razoáveis para manter a plataforma funcional, íntegra e segura, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança, atos de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A MADEMED responde por suas obrigações como fornecedora de software, dentro dos limites da lei e do contrato. A empresa não responde por atos clínicos praticados por profissionais independentes, por conteúdos inseridos por usuários, por dados incorretos fornecidos por terceiros ou por falhas decorrentes de equipamentos, conexão ou sistemas de terceiros fora de seu controle razoável.

A MADEMED poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante disponibilização de nova versão na plataforma, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representará concordância com a nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvada competência legal diversa.